JEC deve ser absolvido, assim como o Brusque em 2013

Foto: Assessoria de Imprensa Brusque FC
Julgamento do caso Brusque no TJD-SC. Foto: Assessoria de Imprensa Brusque FC

Antes de falar dos julgamentos, é legal entender como funciona os procedimentos. Lembrando que o TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) julga na esfera estadual, já o STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva) na nacional e é o último recurso com decisão definitiva. Provavelmente teremos três julgamentos até sair o “Campeão Catarinense do Tapetão”:

– O primeiro acontece nesta terça-feira, julgamento em primeira instância no TJD-SC;

– Quem perder irá recorrer e o caso vai para o Pleno do TJD-SC;

– Por fim, a decisão caberá recurso no STJD que dará a última palavra. Depois disto, apenas na Justiça Comum, o que dá punição severa a quem tentar entrar.

Durante os últimos dias foram vinculadas muitas informações sobre o caso do jogador André Krobel do JEC. A maioria compara a situação aos julgamentos do Marcílio Dias e do América-MG, mas além destes, existe outro muito mais contundente e que mostra a absolvição no STJD em situação idêntica. Vejam:

Brusque e Concórdia – Segunda divisão do Catarinense 2013

No TJD-SC:

Foram denunciados pelo Marcílio Dias à Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva por utilização de atletas em situação irregular. CAC e Brusque, conforme denúncia feita e acatada pela Procuradoria, teriam escalado jogadores com 20 anos de idade, com contrato de amador. Os dois foram inocentados em primeira instância no TJD, pois no texto diz É vedada a participação em competições da categoria Profissional de atletas não profissionais com idade superior a vinte anos.”, o que daria uma dupla interpretação, já que eles teriam 20 anos e não mais do que isto. O Marcílio recorreu e no julgamento do Pleno do TJD os dois clubes foram penalizados com a perda dos pontos e com multa.

No STJD:

No julgamento no STJD, o advogado que defendeu Brusque e Concórdia comparou o caso ao regulamento da Copa do Brasil sub-17 em que limitava a participação de atletas com base no ano de nascimento. “Para participar da competição, os atletas têm que ser nascidos até 1996. Isso aqui não fala mês. Essa é a prova que eu queria. Uma competição da CBF atualizada”, disse o advogado na oportunidade. Isto mostra que um jogador inscrito com 17 anos, poderia fazer aniversário e atuar com 18 anos.

Baseado na dificuldade de interpretação do texto e comparando a outros casos, Brusque e Concórdia foram absolvidos com um empate de 3 votos dos auditores, mas com o voto de desempate do presidente da comissão.

Clique aqui para ver uma matéria sobre a absolvição dos clubes.

Ai está! Temos um caso idêntico e com final favorável ao resultado de campo. Agora é aguardar e comemorar pela segunda vez!

JEC CAMPEÃO CATARINENSE 2015

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